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Não apresentação de formulário PPRA impresso pode gerar multa administrativa

Não apresentação de formulário PPRA impresso pode gerar multa administrativa TRT MG - 16.04.2007 A 7ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto da relatora, Juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, negou provimento a agravo de petição de uma empresa metalúrgica, condenada a pagar multa administrativa em processo de execução fiscal de dívida ativa, ajuizada pela União Federal. É que a empresa não disponibilizou para exame do fiscal o documento de PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, em sua forma impressa, recebendo a aplicação da multa prevista no artigo 200 da CLT, combinado com a NR 09, da Portaria 3214/78. No recurso, a executada reafirmou que o PPRA foi corretamente implantado e que o documento-base estava à disposição do agente fiscalizador para exame em versão eletrônica, mas que o fiscal recusou-se a aguardar o término da impressão porque estava com pressa. A Juíza ressaltou que a NR-09, além de obrigar as empresas a implementar o programa, exige também uma ação contínu

Empresa que não investir em Segurança no Trabalho pagará mais impostos

Brasília/DF - A partir de setembro, a Previdência Social poderá aumentar ou diminuir as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e o grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Os mecanismos criados pela Previdência com esta finalidade, Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que serão divulgados pelo órgão no próximo mês, farão com que as milhares de empresas instaladas no país redobrem a atenção no que se refere aos riscos a que os funcionários estão expostos. “As alíquotas do Risco de Acidente de Trabalho (RAT) serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP”, afirma a consultora e especialista na área Trabalhista e Previdenciária do Centro de Orientação Fiscal - Cenofisco, Rosânia de Lima Costa. As mudanças estabelecidas possibilitam a redução da alíquota do SATE, tornando-se um incenti

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

VEJA ABAIXO ALGUNS DOS SERVIÇOS QUE OFEREÇO:  ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS  ASSESSORIAS PERMANENTES  AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA DE SALA LIMPA  CIPA / SIPAT  ELABORAÇÃO DE PRONTUÁRIO  ESQUEMA UNIFILAR DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS  INSPEÇÕES DE SEGURANÇA E CONDIÇÕES SANITÁRIAS  INSTALAÇÃO DE PÁRA RAIOS  LAUDO DE ÁREAS CLASSIFICADAS  LAUDO DE ATERRAMENTO  LAUDO DE EMISSÕES ELETROMAGNÉTICAS  LAUDO DE ESTANQUIDADE  LAUDO DE INSALUBRIDADE  LAUDO DE INSPEÇÃO EM CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO  LAUDO DE NÍVEL DE RADIO FREQUENCIA  LAUDO DE PERICULOSIDADE  LAUDO DE RUÍDO EXTERNO NBR 10151  LAUDO DE VENTILAÇÃO  LAUDO DE VIBRAÇÃO AMBIENTAL  LAUDO DE VIBRAÇÃO OCUPACIONAL  LAUDO ELÉTRICO  LAUDO ERGONÔMICO  LAUDO PARA HABITAÇÃO DE CONTAINER  LAUDO SPDA  MAPA DE RISCOS E ROTAS DE FUGA  MONITORAMENTO DE AMBIENTES CONFINADOS  ORDENS DE SERVIÇO – NR1  PCMAT  PCMSO  PGR  PPRA  PROJETO DE VENTILAÇÃO INDUSTRIAL  PROJETOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO (AVC

POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Poluição eletromagnética (eletrosmog) e irradiações geofísicas Os riscos invisíveis para a saúde Mesmo tomando todos os cuidados possíveis, você sofre de problemas como insônia, cansaço, dor de cabeça ou nas costas, alergia, distúrbios gastrintestinais, reumatismo, problemas pulmonares, depressão, falta de energia, fraqueza imunológica, distúrbios hormonais e do metabolismo, nervosismo, problemas cardíacos, falta de concentração... Nesse caso é bem possível que seus sintomas estejam relacionados a uma exposição à poluição eletromagnética e irradiações geofísicas. Como o ser humano adoece O ser humano é de natureza eletromagnética — em frações de segundos leves correntes biológicas conduzem as funções do nosso corpo e das células. O cérebro e o sistema nervoso central são estimulados por mínimas correntes elétricas. O coração é um gerador de campo magnético, cujas correntes podem ser registradas por meio de eletrocardiograma em qualquer adulto. O metabolismo, o sistema imunológico e as

Aumenta incidência de raios no sudeste do Brasil

Aumenta incidência de raios no sudeste do Brasil Thiago RomeroAgência FAPESP 07/02/2008 Na primeira quinzena de janeiro de 2008, a incidência de raios na região Sudeste do Brasil aumentou 51% em comparação com o mesmo período de 2007. O número de descargas atmosféricas registradas na região subiu de 105,8 mil para 159,9 mil. Mortes por raios Os dados acabam de ser divulgados pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Uma das conseqüências desse aumento é o número de óbitos: das dez pessoas que morreram atingidas por raios só este ano no país, quatro estavam na região Sudeste. Segundo o coordenador do Elat, Osmar Pinto Júnior, com base na análise comparativa das condições meteorológicas e da ocorrência de descargas atmosféricas no Sudeste entre 1999 a 2007, os pesquisadores do grupo já haviam previsto, em dezembro, uma incidência de descargas atmosféricas acima da média para o verão de 2008. Influência do La Niña sobre os raios Ele

Vibração Ocupacional

Para conhecimento, segue a Norma da Comunidade Européia para vibração. Apesar de não ser aceito seus limites no Brasil, eu considero ela mais coerente e simplória. Talvez seja um bom tema para a revisão da NR 15 anexo 8... Só para introdução: A NR 15 anexo 8 adota os limites de tolerância da ISO 2631 e 5349 que adota como resultado para comparação dos seus Limites o eixo de maior valor (x, y ou z). Diferente da Norma da CE, que adota o eixo resultante (Aw(8)), e possui nível de ação... assunto interessante para se estudar.