Empresa que não investir em Segurança no Trabalho pagará mais impostos
Brasília/DF - A partir de setembro, a Previdência Social poderá aumentar ou diminuir as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e o grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Os mecanismos criados pela Previdência com esta finalidade, Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que serão divulgados pelo órgão no próximo mês, farão com que as milhares de empresas instaladas no país redobrem a atenção no que se refere aos riscos a que os funcionários estão expostos. “As alíquotas do Risco de Acidente de Trabalho (RAT) serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP”, afirma a consultora e especialista na área Trabalhista e Previdenciária do Centro de Orientação Fiscal - Cenofisco, Rosânia de Lima Costa. As mudanças estabelecidas possibilitam a redução da alíquota do SATE, tornando-se um incenti